NFS-e de São Paulo: novas regras para retenções e contribuições sociais

A Prefeitura de São Paulo implementou, em 14 de maio de 2026, importantes alterações no processo de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e.

As mudanças adequam o sistema municipal às diretrizes da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026 e afetam diretamente o preenchimento de informações tributárias, a identificação das retenções e a apresentação dos dados no documento fiscal.

Quais foram as principais alterações?

Entre as principais mudanças implementadas, estão:

• novas regras para o preenchimento das informações de PIS, COFINS e CSLL;
• inclusão de novos códigos para identificação das situações de retenção dos tributos federais;
• atualização da nomenclatura do campo INSS, que passa a ser apresentado como “Contribuição Previdenciária – Retida”;
• inclusão dos campos “Contribuições Sociais – Retidas” e “Descrição Contribuições Sociais – Retidas” no espelho da NFS-e;
• o campo “Pagamento Parcelado Antecipado” deixou de ser obrigatório no leiaute 2 da NFS-e.

Quais são os impactos para as empresas?

As alterações afetam diretamente as empresas que emitem NFS-e no município de São Paulo, especialmente aquelas que possuem integrações entre seus sistemas de gestão e o ambiente municipal.

Com as novas regras, é necessário revisar o preenchimento das informações tributárias, os códigos utilizados nas situações de retenção e a forma como os dados são enviados e apresentados nos documentos fiscais.

A ausência dessas adequações pode gerar inconsistências na emissão das notas, rejeições, divergências tributárias e necessidade de correções manuais.

O que sua empresa deve verificar?

Para reduzir riscos, é importante avaliar os seguintes pontos:

• parametrizações utilizadas na emissão da NFS-e;
• regras de retenção de PIS, COFINS, CSLL e contribuição previdenciária;
• códigos enviados nas integrações com o sistema municipal;
• geração e exibição dos novos campos no espelho da nota;
• obrigatoriedade dos campos utilizados no leiaute 2;
• testes de emissão e validação dos documentos fiscais.

Prepare seus processos para as novas regras

A revisão antecipada dos processos fiscais e das integrações reduz o risco de falhas e contribui para que a emissão da NFS-e continue ocorrendo de forma segura e em conformidade com as exigências da Prefeitura de São Paulo.

A SMS.Tech pode apoiar sua empresa na análise dos impactos, na validação das integrações e na adequação dos processos relacionados à emissão da NFS-e.

Conte com nossa equipe para avaliar seu ambiente e orientar os ajustes necessários para o atendimento das novas regras.

SMS.Tech — inteligência moldada a negócios.