NFS-e Nacional: implantação da Nota Técnica nº 009 é adiada

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e divulgou uma importante atualização sobre a implantação da Nota Técnica nº 009, que contempla alterações no leiaute da NFS-e Nacional para atendimento à Reforma Tributária do Consumo.

A principal novidade é que a Nota Técnica nº 009 não será implantada em agosto de 2026. O adiamento oferece mais previsibilidade para que as empresas possam planejar as futuras adequações em seus sistemas.

O que muda com o adiamento?

O Comitê Gestor confirmou que:

• a Nota Técnica nº 009 não será implementada em agosto de 2026 nos ambientes de Produção e Produção Restrita;
• as alterações relacionadas aos novos fatos geradores de locação também foram adiadas;
• o cronograma oficial de implantação será divulgado posteriormente.

Obrigatoriedade do IBS e da CBS permanece

Apesar do adiamento da Nota Técnica nº 009, permanece prevista para o dia 3 de agosto de 2026 a obrigatoriedade das informações referentes ao IBS e à CBS.

Para o atendimento dessa exigência, continuará sendo utilizado o leiaute atualmente disponível na NFS-e Nacional, com base nas seguintes notas técnicas:

• Nota Técnica nº 004;
• Nota Técnica nº 007, incluindo o campo tpRetPisCofins.

Dessa forma, não será necessária a adoção imediata das alterações previstas na Nota Técnica nº 009 para o cumprimento da obrigatoriedade de agosto.

O que isso representa para sua empresa?

O adiamento proporciona mais segurança para o planejamento das adequações relacionadas à Reforma Tributária, permitindo que as empresas:

• organizem o cronograma de atualização dos sistemas;
• realizem testes e validações com maior tranquilidade;
• evitem adaptações antecipadas em funcionalidades que ainda não possuem uma data oficial de implantação;
• direcionem os esforços atuais para o atendimento das exigências de IBS e CBS previstas para agosto.

Sua empresa está preparada para as novas exigências?

Mesmo com o adiamento da Nota Técnica nº 009, é importante verificar se o ambiente está preparado para o envio correto das informações de IBS e CBS dentro do prazo previsto.

A SMS.Tech pode apoiar sua empresa na avaliação dos impactos da Reforma Tributária, na análise do ambiente e no planejamento das adequações necessárias no sistema.

Conte com nossa equipe para preparar e validar os processos fiscais, reduzindo riscos e garantindo maior segurança no atendimento às novas exigências.

SMS.Tech — inteligência moldada a negócios.